Projeto de Lei Complementar

PLP 200/2019

Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências.

Em CDE Apresentada em 30 de ago de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarampliaçãoatuaçãoEmpresa Simples de Crédito (ESC)inclusãopessoa físicacontrapartidaempréstimodesobrigaçãoregistroBanco Central do Brasil (Bacen)Comissão de Valores Mobiliários (CVM)extinçãolimitefaturamento.

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de abr, 10:04CDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de mai, 16:46MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 920/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR) e outros, que "Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências".

    Documento
  3. 03 de dez, 10:46MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-166/2020.

    Documento
  4. 16 de set, 16:58CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  5. 16 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 105.

    Documento
  6. 13 de set, 15:17MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 30 de ago, 18:18MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 200/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 151/2019
Último andamento
30 de abr, 10:04 · Notificacao para Publicação Intermediária