Projeto de Lei Complementar

PLP 200/2023

Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Julia Zanatta PL

Palavras-chave

AlteraçãoquantitativoDeputado federalRepresentação política.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

09 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
09 de out, 14:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-156/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de set, 11:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 200/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 156/2012
Último andamento: 09 de out, 00:00 · Publicação de Proposição