Projeto de Lei Complementar

PLP 206/2015

Altera o prazo para a desincompatibilização eleitoral dos servidores públicos

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de dez de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990.

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Inelegibilidadereduçãoprazodesincompatibilizaçãoservidor públicocandidatoPresidente da RepúblicaVice-Presidente da República.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de ago, 14:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 04 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 252 COL 01.

    Documento
  8. 18 de dez, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-189/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 09 de dez, 15:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 206/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Altera o prazo para a desincompatibilização eleitoral dos servidores públicos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 189/2015
Último andamento
07 de ago, 14:59 · Notificacao para Publicação Intermediária