Projeto de Lei Complementar

PLP 210/2025

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 30 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarinclusãoCariacica (ES)Espírito Santo (Estado)Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

30 de set, 20:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 210/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 30 de set, 20:13 · Apresentação de Proposição