Projeto de Lei Complementar
Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Informativo CONOF
Documento25 de set, 10:30CFTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
17 de set, 14:21CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Documento17 de set, 14:21CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
Documento08 de set, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Informativo CONOF
Documento02 de set, 15:11CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
Documento02 de set, 15:11CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
Documento27 de jun, 16:32CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
19 de jul, 08:45CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 24.
Documento15 de jul, 15:34MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento13 de ago, 12:20MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 214/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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