Projeto de Lei Complementar

PLP 22/2023

Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)regulamentaçãoconcessãoCrédito financeiroFinanciamentoObra de construção civil.

Tramitação 5 andamentos

  1. 02 de ago, 17:11MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2342/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015".

    Documento
  2. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 382

    Documento
  3. 29 de mar, 15:07CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 28 de mar, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-91/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 09 de fev, 14:30MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 22/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Estabelece critérios para a concessão de crédito pelo BNDES com vistas a financiar a execução de projetos no exterior".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de ago de 2023REQ 2342/2023Desapensação

    Alfredo Gaspar (PL)

    Requer a desapensação do PLP 22/2023 ao PLP 91/2015.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 91/2015
Último andamento
02 de ago, 17:11 · Apresentação de Requerimento