PLP 23/2022

10 de abr, 14:37CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

27 de mar, 16:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

19 de mai, 10:05CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de mai, 23:59CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

03 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

04 de abr, 18:58CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.

31 de mar, 13:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho

Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

16 de mar, 12:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 23/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Acresce dispositivo à Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre delegação de poder de polícia ambiental municipal aos consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, integrantes da administração indireta municipal. ".