Projeto de Lei Complementar

PLP 233/2025

Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoRegião Integrada de Desenvolvimento da Grande TeresinaPrograma Especial de Desenvolvimento da Grande TeresinainclusãoMunicípioCaxias (MA)Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).

Tramitação 1 andamento

  1. 04 de nov, 20:06MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 233/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001. ".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
04 de nov, 20:06 · Apresentação de Proposição