Projeto de Lei Complementar

PLP 239/2026

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 26 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Autoria

Bandeira de Mello PV

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Esporte Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei complementarBenefício fiscalTributaçãofomentoIncentivo fiscal-financeirocaráter permanenteEntidade desportivaaumentoProjeto esportivoEsporteAtleta de rendimentoAção social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 12:01MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 239/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 12:01 · Apresentação de Proposição