Projeto de Lei Complementar

PLP 242/2020

Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para excluir da sua base de cálculo os tributos cobrados na produção e comercialização do veículo.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Exclusãobase e cálculoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)tributoIncidência tributáriaproduçãocomercializaçãoveículotributação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de ago, 11:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 12:48CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de ago, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 343/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 645.

    Documento
  6. 21 de dez, 10:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-343/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 25 de set, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 242/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para excluir da sua base de cálculo os tributos cobrados na produção e comercialização do veículo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 343/2013
Último andamento
08 de ago, 11:52 · Notificacao para Publicação Intermediária