Rafael BritoMDBRelator do projeto
03 de set de 2025 · Plenário aprova projetos estratégicos e acelera votações de pautas urgentes
Relatou o projeto apontando inconstitucionalidades em dispositivos específicos.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 25/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
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Requerimentos 2 apresentados
Desapensação
- 02 de jul de 2025 · REQ 2496/2025 · Sóstenes Cavalcante (PL)
Audiência Pública
- 28 de mai de 2025 · REQ 102/2025 · Adriana Ventura (NOVO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Relator
- Idilvan Alencar PSB
- Apresentada em
- 13 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 66 andamentos
03 de set de 2025 · MESA
Desapensação
03 de set de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2496/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PLP nº 25/2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que ora tramitaapensada ao PLP nº 235/2019".
11 de jun de 2025 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 102/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
28 de mai de 2025 · CE
Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".
06 de mai de 2025 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PLP 235/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar de 2022 · MESA
Apense-se este ao PLP-235/2019.
→ Arquivada
07 de mar de 2022 · CFT
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2022 · CCP
À CFT o Memorando nº 016/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
17 de fev de 2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16 de fev de 2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 100/2022.
16 de fev de 2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 100/2022 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
→ Tramitando em Conjunto
10 de fev de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 100/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. ".
→ Arquivada
08 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 542, Letra A.
→ Tramitando em Conjunto
08 de dez de 2021 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Tramitando em Conjunto
08 de dez de 2021 · CE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
→ Arquivada
07 de dez de 2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
07 de dez de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide, Paula Belmonte e Pedro Uczai.
07 de dez de 2021 · CE
Votação
07 de dez de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, ressalvado o destaque nº 1, com o seguinte resultado: 20 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 22 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64406&itemVotacao=51603
07 de dez de 2021 · CE
Ratificação de Parecer
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Delegado Éder Mauro, Diego Garcia e Tiago Mitraud, passando-se à votação pelo processo nominal.
07 de dez de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque nº 1.
07 de dez de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Átila Lira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tiago Mitraud,
07 de dez de 2021 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
07 de dez de 2021 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de dez de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07 de dez de 2021 · CE
Ratificação de Parecer
Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Sanderson, Vice-Líder do Governo, passando-se à votação pelo processo nominal.
07 de dez de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07 de dez de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
07 de dez de 2021 · CE
Votação
07 de dez de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal..
07 de dez de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Idilvan Alencar.
07 de dez de 2021 · CE
Votação
06 de dez de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
06 de dez de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
06 de dez de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
06 de dez de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
30 de nov de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
30 de nov de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
08 de nov de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de nov de 2021 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Professora Rosa Neide.
27 de out de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, do PLP 47/2019, do PLP 216/2019, e do PLP 267/2020, apensados, com substitutivo.
27 de out de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
09 de jul de 2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 34/2021 CE.
21 de jun de 2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 41/2021 CE.
31 de mai de 2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 55/2021 CE.
28 de mai de 2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.
21 de mai de 2021 · CE
Notificações
Audiência pública realizada em atendimento ao REQ nº 3/2021 CE e ao REQ nº 30/2021 CE.
24 de mar de 2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Idilvan Alencar que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”
24 de mar de 2021 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Idilvan Alencar que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”
23 de mar de 2021 · CE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”".
23 de mar de 2021 · CE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".
16 de mar de 2021 · CE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”".
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-267/2020.
18 de set de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-216/2019.
→ Arquivada
13 de ago de 2019 · CE
Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pelo Deputado Raul Henry (MDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 24, XIII, e do art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, com a finalidade de promover debate sobre o Sistema Nacional de Educação. ".
02 de jul de 2019 · CE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 203/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação".
20 de mar de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
13 de mar de 2019 · CE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas 'O PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação: direitos, democratização, soberania e desenvolvimento nacional'.".
→ Aguardando Encaminhamento
08 de mar de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-47/2019.
→ Arquivada
19 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 296.
→ Tramitando em Conjunto
19 de fev de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Arquivada
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 25/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
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