Projeto de Lei Complementar

PLP 253/2016

Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 22 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que 30% (trinta por cento) dos encargos calculados sobre a dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem ser revertidos para projetos de infraestrutura regional.

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei complementarpercentualencargodívidaEstadoDistrito Federal (Brasil)Municípioaplicaçãoprojetoinfraestruturainteresse regionalsaneamento básicosaúde públicaestradavalorabatimentoprestação.

Tramitação 36 andamentos

  1. 27 de jul, 14:39CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  4. 03 de abr, 09:44CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  5. 02 de abr, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Ione, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  6. 28 de nov, 18:43CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

  7. 10 de mar, 09:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marília Arraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  8. 21 de ago, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 14 de ago, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  10. 26 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

  11. 12 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o requerimento de retirado de pauta da Deputada Major Fabiana.

  12. 05 de jun, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  13. 29 de mai, 08:28CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE), pela aprovação.

    Documento
  14. 29 de mai, 08:28CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE).

    Documento
  15. 17 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE)

  16. 10 de abr, 17:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1102/2019.

    Documento
  17. 04 de abr, 12:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1102/2019, pelo Deputado Bilac Pinto DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    Documento
  18. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 08 de jan, 16:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 17 de dez, 09:16CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 24 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

  22. 11 de abr, 14:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Delaroli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  23. 02 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)

  24. 04 de jul, 16:51CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  25. 20 de set, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

  26. 13 de set, 16:33CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  27. 13 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  28. 13 de set, 09:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 09 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    À CFT, Memo nº 240/16-COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  30. 08 de set, 19:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 5.125/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 253/2016, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 253/2016: À CDU, à CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
27 de jul, 14:39 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)