PLP 285/2016

01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PLP 242/2013, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 12:15MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 35 COL 01.

10 de jun, 17:10CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de jun, 09:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-149/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

23 de mai, 18:50PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 285/2016, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado à previsão de limitação do prazo de gestão de seus administradores no estatuto e à vedação de sua recondução para o período imediatamente subsequente".