PLP 32/2026

29 de abr, 00:00CICSPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

29 de abr, 14:19CICSPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).

15 de abr, 13:41CICSPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).

30 de mar, 08:45CICSPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

25 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

18 de mar, 13:25MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Ciência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

24 de fev, 13:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1059/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026".

20 de fev, 16:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 32/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e das despesas indispensáveis à manutenção e proteção internacional de ativos estratégicos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em caso de atraso administrativo não imputável ao titular".

24 de fevREQ 1059/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Renata Abreu (PODE)·Antonio Brito (PSD)

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026.