Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
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Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada - 26/12/2014SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAção: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
21 de ago, 00:00MESAArquivada
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 375/07/PS-GSE.
15 de ago, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação automática do PLP 70/07 deste, em face do arquivamento do mesmo.
15 de ago, 00:00PLENArquivada
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 35-B/07)DCD de 16/08/07 PÁG 40536 COL 01.
Documento15 de ago, 19:00PLENArquivada
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Documento15 de ago, 19:00PLENArquivada
Votação
Votação da Redação Final.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Retirado o Requerimento da Bancada do PR que solicita Destaque para votação em separado da Emenda nº 13.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Prejudicado o Requerimento da Bancada do PPS que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Lider do PPS, a Emenda de Plenário nº 12.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Mantido o inciso XII. Sim: 307; Não: 15; Abstenção: 3; Total: 325.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Questão de Ordem
Questão de Ordem nº 148/07 do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que indaga da Presidência se a Câmara dos Deputados vai permitir a modificação de lei ordinária (Lei nº 4.737/65) por meio de lei complementar, tendo em vista que a Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração das leis, estabelece que os assuntos devem ser tratados separadamente. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 82/07).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do inciso XII do artigo 23 da Lei nº 4.737/65, alterado pelo artigo 6º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Mantido o artigo 5º. Sim: 310; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 340.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Votação
Rejeitados os Requerimentos de Destaques Simples em globo.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta.
15 de ago, 19:00PLENArquivada
Votação
Continuação da votação em turno único.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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