Projeto de Lei Complementar

PLP 35/2007

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Arquivada Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Torna inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Projeto chamado de "Lei da Fidelidade Partidária".

Palavras-chave

AlteraçãoLei de InelegibilidadeinelegibilidadeDeputado FederalSenadorDeputado EstadualVereadorDeputado DistritalPrefeitoVice-PrefeitoGovernadorVice-GovernadorPresidente da RepúblicaVice-Presidente da Repúblicainfidelidade partidáriatrocapartido político .

Tramitação 147 andamentos

  1. 21 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada - 26/12/2014SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOAção: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

  2. 21 de ago, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 375/07/PS-GSE.

  3. 15 de ago, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação automática do PLP 70/07 deste, em face do arquivamento do mesmo.

  4. 15 de ago, 00:00PLENArquivada

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 35-B/07)DCD de 16/08/07 PÁG 40536 COL 01.

    Documento
  5. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    Documento
  6. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Votação

    Votação da Redação Final.

  7. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado o Requerimento da Bancada do PR que solicita Destaque para votação em separado da Emenda nº 13.

  8. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Prejudicado o Requerimento da Bancada do PPS que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12.

  9. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Lider do PPS, a Emenda de Plenário nº 12.

  10. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Mantido o inciso XII. Sim: 307; Não: 15; Abstenção: 3; Total: 325.

  11. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

  12. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Questão de Ordem

    Questão de Ordem nº 148/07 do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que indaga da Presidência se a Câmara dos Deputados vai permitir a modificação de lei ordinária (Lei nº 4.737/65) por meio de lei complementar, tendo em vista que a Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração das leis, estabelece que os assuntos devem ser tratados separadamente. Indeferida pelo Presidente. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 82/07).

  13. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Votação do inciso XII do artigo 23 da Lei nº 4.737/65, alterado pelo artigo 6º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  14. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Mantido o artigo 5º. Sim: 310; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 340.

  15. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  16. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Votação do artigo 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

  17. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

  18. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita preferência para votação do destaque de bancada para a Emenda nº 12 sobre os demais destaques de bancada.

  19. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Votação

    Rejeitados os Requerimentos de Destaques Simples em globo.

  20. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  21. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Castro (PR-RR).

  22. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples.

  23. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

  24. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  25. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

  26. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

  27. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  28. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

  29. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do artigo 186, inciso II, do RICD - votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta.

  30. 15 de ago, 19:00PLENArquivada

    Votação

    Continuação da votação em turno único.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
21 de jan, 00:00 · Arquivamento