Projeto de Lei Complementar

PLP 35/2026

Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo constitucionalmente assegurado à região.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 24 de fev0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Lucio Mosquini PL

Temas

Finanças e Tributação Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoDedução tributáriaContribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)produtoscadeia produtivabicicletaproduçãoZona Franca de Manaus (ZFM)tributaçãobenefício Fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de fev, 20:28MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 35/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Institui Redutor Especial da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS aplicável a produtos da cadeia produtiva de bicicletas fabricados na Zona Franca de Manaus, com o objetivo de preservar o diferencial competitivo constitucionalmente assegurado à região".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de fev, 20:28 · Apresentação de Proposição