Projeto de Lei Complementar

PLP 353/2006

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 12 de abr de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade Fiscalinclusãoprojeto de leiLei de Diretrizes OrçamentáriasanexoMeta Socialplanejamentofinanciamentoprograma de governoutilizaçãorecursos orçamentárioscomparaçãoplano plurianualavaliaçãocumprimentoobjetivofixaçãocritériosíndicecontrole externoTribunal de Contas da União (TCU)Tribunal de ContasEstados.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 81 andamentos

  1. 29 de jul, 16:48CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 27 de jun, 16:27CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

  4. 05 de set, 09:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 04 de set, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  6. 04 de set, 14:06CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hildo Rocha

  7. 11 de mar, 12:32CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 10 de mar, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  9. 17 de dez, 18:06CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

  10. 04 de dez, 16:17CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 16 de mai, 12:19CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)

  12. 10 de abr, 17:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

    Documento

  13. 13 de mar, 19:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Izalci Lucas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  14. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 28 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  16. 15 de ago, 11:42CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP 353/2006, e dos PLP's 264/2007, 451/2009, 461/2009 e 169/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação PLP 264/2007, e pela rejeição dos PLP's 451/2009, 461/2009, 169/2012, apensado, e do PLP 353/2006.

    Documento

  17. 15 de ago, 11:42CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

    Documento

  18. 19 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), a pedido, para reexame do parecer.

  19. 19 de abr, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  20. 11 de abr, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  21. 28 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido Informativo da CONOF.

    Documento

  22. 03 de out, 15:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/06, e dos PLP's nºs 264/2007, 451/2009, 461/2009 e 169/2012, apensados e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e no mérito pela aprovação do PLP 264/2011 e pela rejeição do PLP 353/2006 e dos PLP's, 451/2009, 169/2012, 461/2009, apensados.

    Documento

  23. 03 de out, 15:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).

    Documento

  24. 19 de abr, 13:32CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

  25. 29 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

    Documento

  26. 28 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, a pedido, para reexame de parecer.

  27. 04 de fev, 09:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  28. 04 de fev, 09:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento

  29. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 06 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A PAG 94 COL 01.

    Documento

  31. 30 de out, 16:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 353/06, dos PLP's 264/07, 451/09, 461/09 e 169/12, apensados, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PLP nº 353/06; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 353/06 e dos PLP's 451/09, 461/09 e 169/12, apensados, e pela aprovação do PLP 264/2007, apensado.

    Documento

  32. 30 de out, 16:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

    Documento

  33. 04 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

  34. 04 de jul, 15:58CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

    Documento

  35. 04 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

  36. 04 de jun, 14:03CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

    Documento

  37. 28 de set, 17:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

  38. 10 de abr, 16:27CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  39. 11 de abr, 12:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

  40. 22 de mar, 10:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.

    Documento

  41. 15 de mar, 18:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 721/2011, pelo Dep. Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  42. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  43. 15 de dez, 15:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  44. 22 de abr, 10:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

  45. 07 de abr, 15:06CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  46. 30 de mar, 09:57CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

  47. 07 de dez, 10:18CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. João Pizzolatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 353/06, dos PLP's nºs 264/07, 451/09 e 461/09, apensados, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 353/06, dos PLP's nºs 451/09 e 461/09, apensados, e da emenda da CSSF, e pela aprovação do PLP nº 264/07, apensado.

    Documento

  48. 07 de dez, 10:18CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Pizzolatti

    Documento

  49. 18 de mar, 15:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC)

  50. 10 de mar, 15:20CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  51. 05 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

  52. 04 de nov, 10:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº 264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº 264/07, apensado.

    Documento

  53. 04 de nov, 10:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

    Documento

  54. 29 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

  55. 29 de out, 09:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

    Documento

  56. 09 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

  57. 08 de out, 09:33CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja

    Documento

  58. 01 de fev, 15:25MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PLP-264/2007.

    Documento

  59. 21 de dez, 13:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

  60. 12 de dez, 16:12CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  61. 12 de dez, 16:12CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  62. 12 de dez, 15:38CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  63. 05 de dez, 14:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  64. 29 de nov, 15:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  65. 29 de nov, 15:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow

    Documento

  66. 21 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)

  67. 21 de ago, 14:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  68. 10 de ago, 09:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação.

    Documento

  69. 10 de ago, 09:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow

    Documento

  70. 10 de mai, 11:05CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)

  71. 24 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-402/2007.DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.

    Documento

  72. 01 de mar, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  73. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 364 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  74. 02 de ago, 16:43CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação.

    Documento

  75. 02 de ago, 16:43CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Colbert Martins

    Documento

  76. 04 de mai, 16:17CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

  77. 28 de abr, 11:23CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  78. 27 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21669 COL 01.

    Documento

  79. 26 de abr, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  80. 26 de abr, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  81. 12 de abr, 15:07PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
29 de jul, 16:48 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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