Projeto de Lei Complementar

PLP 355/2017

Dispõe sobre a exigência de autorização específica do Senado Federal para que sejam realizadas operações de financiamento à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de abr de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

ExigênciaautorizaçãoSenado Federaloperação financeirafinanciamentoexportaçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)transferência de risco de créditoUniãocontrataçãoSeguro de crédito à exportação (SCE). _AlteraçãoLei FederalbensserviçossujeiçãoaprovaçãoSenado Federal. _Alteraçãogarantiacobertura de riscosSenado Federal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de mar, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-23/2023.

    Documento
  2. 20 de fev, 21:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 20 de abr, 15:10CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/17 PÁG 278 COL 01.

    Documento
  8. 12 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-70/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 03 de abr, 16:19PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 355/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Dispõe sobre a exigência de autorização específica do Senado Federal para que sejam realizadas operações de financiamento à exportação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 70/2015
Último andamento
28 de mar, 21:29 · Notificação de Apensação