PLP 381/2014

24 de abr, 18:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia inconstitucionalidade.

24 de abr, 18:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

09 de abr, 22:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

14 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão

24 de mar, 15:48CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

24 de mar, 15:48CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

16 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

04 de nov, 15:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia as inconstitucionalidades constantes do projeto, especialmente no inciso IV do art. 2º, § 3º do art. 6º e parágrafo único do art. 8º.

04 de nov, 15:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

22 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

28 de jul, 15:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

28 de jul, 15:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

27 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

29 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/09/15, PÁG 392 COL 01, Letra A.

25 de set, 10:50CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de set, 10:00CFTPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de set, 10:00CFTPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues.

16 de jul, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

14 de jul, 11:02CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

14 de jul, 11:02CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro

09 de jul, 15:06CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

09 de jul, 15:06CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

31 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

27 de mar, 15:49CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

18 de dez, 09:28CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

18 de dez, 09:28CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza

16 de dez, 18:44CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

16 de dez, 18:44CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza

09 de dez, 16:54CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

09 de dez, 16:54CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza

03 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Audiência realizada em 03/06/2014.

16 de mai, 12:05CFTPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 309/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 381, de 2014".

07 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)

29 de abr, 16:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10072/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer urgência para a votação do PLP 381/2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

24 de abr, 11:21CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

16 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/14 PÁG 150 COL 01.

15 de abr, 10:41MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

04 de abr, 11:35PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 381/2014, pelo Senado Federal, que: "Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

04 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 416 de 2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"