PLP 39/2022

01 de set, 12:06CINDREAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CINDRE.

12 de ago, 18:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho

Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 39/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 287/2013.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 39/2022 à tramitação em regime de prioridade, à apreciação do Plenário e ao exame das Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 39/2022: CINDRE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

12 de nov, 13:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.

31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.

31 de mar, 13:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-236/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25 de mar, 11:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 39/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências".