PLP 4/2024

16 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/12/2024, Letra A.

16 de dez, 17:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 08:57CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03 de dez, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Vitor Lippi.

29 de abr, 15:20CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com emendas.

29 de abr, 15:20CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

15 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

06 de mar, 10:16CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS.

29 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2024 PAG 162

28 de fev, 18:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de fev, 12:12MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 4/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs)".