Projeto de Lei Complementar

PLP 41/2022

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de mar de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarinclusãoMunicípioRegião GeográficaCachoeiro do Itapemirim (ES)Espírito Santo (Estado)área geográfica de atuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)desenvolvimento regional.

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de abr, 09:59CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 31 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2022.

  4. 31 de mar, 13:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 29 de mar, 18:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 41/2022, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 3/2021
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações