Projeto de Lei Complementar

PLP 421/2017

Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 14 de set de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarinclusãolimpeza públicaretiradaresíduodespesaserviços de saúdevalor mínimorecursos orçamentáriosaplicaçãoUniãoEstado (ente federado)Municípiosaúde pública.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-115/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 27 de set, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 586 COL 01.

    Documento
  8. 25 de set, 11:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 14 de set, 13:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 421/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 292/2016
Último andamento
25 de jun, 19:15 · Notificacao para Publicação Intermediária