Projeto de Lei Complementar
Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica.
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Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012.
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de jun, 19:15CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)., para o PLP 292/2016, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 11:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-115/2019.
Documento19 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de set, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 586 COL 01.
Documento25 de set, 11:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-292/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de set, 13:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 421/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Destina parcela dos recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para as finalidades que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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