Projeto de Lei Complementar

PLP 48/2020

Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 25 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Leilão reversoBanco Central do Brasil (Bacen)Fundo Garantidor de Crédito (FGC)adicionalrecursos financeirosinstituição financeiranegociaçãocréditopessoa físicapessoa jurídica.

Tramitação 10 andamentos

  1. 24 de abr, 15:30CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 23 de abr, 23:59CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

  4. 10 de mai, 17:39CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 08 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

  6. 20 de nov, 11:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 22 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 15.

    Documento
  8. 22 de out, 12:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  9. 26 de mar, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

  10. 25 de mar, 12:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 48/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
24 de abr, 15:30 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)