PLP 486/2018

12 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.

12 de dez, 08:12CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

05 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

17 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 1 CCJC.

04 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

01 de jun, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

30 de mai, 18:20CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30 de mai, 18:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

19 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/2019 PAG 466, Letra A.

12 de nov, 17:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06 de nov, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF

29 de out, 16:53CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

29 de out, 16:53CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Gil Cutrim

16 de out, 14:58CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

16 de out, 14:58CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

22 de ago, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)

19 de fev, 20:55MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 37 COL 01.

08 de jun, 17:24CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08 de jun, 09:25MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de mar, 19:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 486/2018, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios".