PLP 51/2007

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

11 de abr, 10:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 310/2013, com emenda de redação, 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 314/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.

11 de abr, 10:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

10 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

06 de mar, 15:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

18 de ago, 14:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar apensados nºs 391/2008, 407/2008, 306/2013, 330/2013, 332/2013, 314/2016, 310/2013, com emenda, e dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, Serviço Público e Administração e da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nºs 304/2013, 342/2013, 321/2016 e 340/2017, apensados.

18 de ago, 14:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

06 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/02/20 PÁG 372, Letra B.

04 de fev, 14:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-391/2008, PLP-407/2008, PLP-304/2013, PLP-306/2013, PLP-310/2013, PLP-330/2013, PLP-332/2013, PLP-342/2013, PLP-314/2016, PLP-321/2016, PLP-340/2017 apensadas.

17 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de dez, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Elias Vaz.

10 de dez, 14:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Elias Vaz.

10 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Informativo CONOF

05 de dez, 10:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e no mérito pela aprovação do PLP nº 51/2007, e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 310/2013, 330/2013, 332/2013, 342/2013, 314/2016, 321/2016 e 340/2017, apensados, e do Substitutivo da CTASP, na forma do Substitutivo; e pela rejeição do PLP nº 306/2013.

05 de dez, 10:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).

16 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

06 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CCJC, o PLP 51/07 e apensados, reconstituídos.

18 de jan, 17:12CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9.312/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

05 de dez, 14:52PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9312/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

03 de abr, 12:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Berzoini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/04/2014)

25 de mai, 16:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-340/2017.

18 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)

06 de abr, 15:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

27 de out, 09:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-321/2016.

10 de out, 15:39CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27 de set, 14:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-314/2016.

10 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

30 de set, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator.

16 de set, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

20 de ago, 13:44CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

19 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy, para reexame.

19 de ago, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício por 15 dias.

08 de jul, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

03 de jul, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 310/2013, apensado; e no mérito, pela aprovação do PLP nº 330/2013, apensado, e pela aprovação parcial do PLP nº 51/2007, dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, do Substitutivo da CTASP, com Submenda, e pela rejeição do PLP nº 306/2013, apensado.

03 de jul, 14:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).

20 de mar, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

04 de fev, 09:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 de mai, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty.

02 de abr, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

06 de dez, 10:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 51/2007 e dos PLPs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 310/2013, apensado; e no mérito, pela aprovação do PLP 330/2013, apensado, e pela aprovação parcial do PLP 51/2007 e dos PLPs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 306/2013, apensado.

06 de dez, 10:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

06 de dez, 10:53CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

20 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

12 de nov, 11:05PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 251/2013, pelo Deputado Mendonça Filho, que: "Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013".

06 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]

04 de nov, 17:12PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8967/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013. ".

23 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-342/2013.

16 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CFT o Memorando nº 207/13 - COPER e à CCJC o Memorando 28/13 - COPER solicitando apensar o PLP 51/07 e seus apensados ao de nº 328/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PLP 328/13.

16 de out, 13:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-328/2013.Em razão dessa apensação, o PLP 51/2007 e seus apensados passam a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º, da Constituição Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

16 de out, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence, Amauri Teixeira,Júnior Coimbra e José Humberto.

15 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/07, dos PLP's nºs 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 328/13, 330/13 e 332/13, apensados, das Emendas de Plenário nºs 1/13, 2/13, 3/13, 4/13 e 5/13 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 310/13; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 51/07, dos PLP's nºs 391/08, 407/08, 304/13, 330/13 e 332/13, apensados, das Emendas de Plenário nºs 1/13, 3/13 e 5/13, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's nºs 306/13 e 328/13, das Emendas de Plenário nºs 2/13 e 4/13 e do Substitutivo da CTASP.

15 de out, 16:48CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

14 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.670/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.670/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e declaro prejudicado o pedido decorrente, de desapensação dos Projetos de Lei Complementar n. 328/2013 e n. 306/2013 do Projeto de Lei Complementar n. 51/2007. Publique-se. Oficie-se."

08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de DCD de 09/10/13 PAG 46487 COL 02, Letra A.

02 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Encaminhadas cópias das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4 e 5 às Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

02 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.

02 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste, das Emendas apresentadas em Plenário e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013 e 332/2013, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo.

02 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

01 de out, 20:20CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLPs nºs 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 330/13 e 332/13, apensados; e pela aprovação dos PLPs nºs 310/13 e 328/13, apensados, com substitutivo.

01 de out, 20:20CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

01 de out, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), em razão da apensação dos PLP's nºs 330/13 e 332/13.

30 de set, 15:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-332/2013.

26 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

25 de set, 16:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-330/2013.

25 de set, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado "ex officio".

24 de set, 17:44PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 8670/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade e o arquivamento dos PLPs nº 51/2007, 391/2008, 407/2008, 304/2013 e 310/2013, com a consequente desapensação dos PLPs nº 328/2013 e nº 306/2013".

24 de set, 16:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013 e 306/2013, apensados, e pela aprovação dos PLPs nºs 310/2013 e 328/2013, apensados, com substitutivo.

24 de set, 16:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

24 de set, 15:28CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela rejeição deste e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013 e 328/2013, apensados; e pela aprovação do PLP nº 310/2013, apensado, com substitutivo.

24 de set, 15:28CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

17 de set, 17:45CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-391/2008, PLP-407/2008, PLP-304/2013, PLP-306/2013, PLP-310/2013, PLP-328/2013 apensadas.

17 de set, 17:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-391/2008, PLP-407/2008, PLP-304/2013, PLP-306/2013, PLP-310/2013, PLP-328/2013 apensadas.

17 de set, 00:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Prazo para a apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2013, em razão de Urgência Constitucional apresentada ao PLP nº 328/2013.

17 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Em razão da apensação do PLP nº 328/2013 ao PLP nº 306/2013, a este apensado, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 18/09/2013 a 01/11/2013. Sobrestará a pauta a partir de: 02/11/2013.

21 de ago, 14:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-306/2013.

21 de ago, 13:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-306/2013.

20 de ago, 19:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-304/2013.

06 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

15 de fev, 20:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2011.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

09 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

À CTASP o Of. n. 1593/2010/SGM/P, de 08/11/2010, assinando prazo adicional de 5 sessões para apreciação do PLP n.º 51/07.

08 de nov, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Exarado despacho no REQ 7324/10, com o seguinte teor: Assino o prazo adicional de 05 (cinco) sessões à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 51/2007, bem como de seus apensos. Publique-se. Oficie-se.DCD do dia 09/11/10 PÁG 41669 COL 02.

04 de ago, 16:55PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7324/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º do RICD".

19 de set, 10:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-407/2008.

08 de ago, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

06 de ago, 11:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-391/2008.

04 de jun, 15:16CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação.

04 de jun, 15:16CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

10 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

26 de mar, 14:22CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

14 de mai, 16:46CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

14 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/07 PÁG 23038 COL 02.

09 de mai, 10:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09 de mai, 10:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

25 de abr, 19:36PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Carlos Machado (DEM-SE).