Projeto de Lei Complementar

PLP 529/2018

Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Limitaçãocobrançataxa de jurosSistema Financeiro Nacional (SFN)Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic).

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PLP 52/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 97 COL 01.

    Documento
  8. 25 de jul, 16:48CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  9. 13 de jul, 11:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-508/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 11 de jul, 14:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 529/2018, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PLP 508/2018
Último andamento
04 de abr, 00:00 · Notificações