PLP 53/2023

26 de ago, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

14 de jul, 18:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.

14 de jul, 18:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

12 de jun, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada.

05 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.

05 de jun, 12:32CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

02 de jun, 13:34MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-5/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de mar, 09:28MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 53/2023, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para permitir que os servidores públicos da área da assistência social contem o tempo de serviço no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros".