PLP 60/2022

05 de jul, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, apensado.

05 de jul, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

06 de dez, 20:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-26/2021 apensada.

06 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/12/2022 PAG 491, Letra A.

06 de dez, 12:27CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez, 09:56CFTPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

30 de nov, 09:30CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Luis Miranda).

06 de jul, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luis Miranda.

28 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

27 de jun, 13:18CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 60/2022, e o PLP nº 26/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 60/2022, e pela rejeição do PLP nº 26/2021, apensado.

27 de jun, 13:18CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

03 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

30 de mai, 10:24CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-26/2021 apensada.

27 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 20

26 de mai, 19:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-26/2021.

26 de mai, 19:07MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-26/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de mai, 18:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 60/2022, pelo Senado Federal, que "Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020".

19 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício 399/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 60, de 2022 - Complementar, que "Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020".