Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de mar, 09:41CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
14 de jun, 19:30MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-97/2023.
Documento28 de mar, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-19/2023.
Documento27 de abr, 16:08CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
07 de jun, 10:35CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 592
Documento01 de jun, 16:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de mai, 13:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 76/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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