Projeto de Lei Complementar

PLP 76/2021

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 14 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarfinalidadeBanco Central do Brasil (Bacen)sustentabilidadedívida públicacontroletaxa de jurosÍndice de inflação.

Tramitação 12 andamentos

  1. 20 de mar, 09:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  3. 04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)

  4. 14 de jun, 19:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-97/2023.

    Documento
  5. 28 de mar, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-19/2023.

    Documento
  6. 27 de abr, 16:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 27 de abr, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  8. 28 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  9. 07 de jun, 10:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  10. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 592

    Documento
  11. 01 de jun, 16:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 14 de mai, 13:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 76/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de mar, 09:41 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)