PLP 76/2024

08 de jul, 10:00CINDREPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

16 de jun, 20:03CINDREPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP), pela aprovação do PLP 76/24, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

16 de jun, 20:02CINDREPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Missionário José Olimpio (PL/SP).

25 de fev, 15:21CINDREPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PL-SP).

11 de fev, 11:45CINDREPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de fev, 10:00CINDREPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Barbudo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

02 de jun, 10:18CINDREPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).

26 de mar, 17:01CINDREPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 10:00CINDREPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09 de jul, 00:00CINDREPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

28 de jun, 12:05CINDREPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

27 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD 28/06/2024 PAG 44, Letra A.

27 de jun, 15:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de jun, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Luiz Gastão.

28 de mai, 10:02CICSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

28 de mai, 10:02CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

13 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.

10 de mai, 14:28CICSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CICS.

09 de mai, 19:31MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de mai, 09:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 76/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Assegura a manutenção no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no prazo que especifica, dos optantes desse regime tributário que desenvolvam suas atividades em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, reconhecida a situação de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal".