Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen.
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Quem mais falou
Rogério CorreiaPTPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão aprova relatórios sobre isenção de renda e debate aposentadoria militar
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer da relatora, concedendo-lhe a palavra.
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Florentino NetoPTPresidiu a reunião
02 de abr de 2025 · Falta de quórum trava votação de projetos sobre fundos penitenciários na Câmara · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e prosseguiu com a votação de um requerimento de retirada de pauta
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
05 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
28 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 354, Letra C.
28 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
23 de abr de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Dep. Dayany Bittencourt.
02 de abr de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
02 de abr de 2025 · CFT
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta. Resultado: 26 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.
02 de abr de 2025 · CFT
Votação
11 de dez de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de dez de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
02 de dez de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 78/2015, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CE.
02 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
27 de nov de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19 de nov de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
13 de nov de 2024 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
12 de nov de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
11 de nov de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação PLP nº 78/2015, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda.
11 de nov de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
04 de set de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
01 de out de 2019 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de set de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão
22 de ago de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Soraya Santos, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de ago de 2018 · CFT
Recebido o Informativo da CONOF.
17 de ago de 2018 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 78/2015 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP 78/2015 e do Substitutivo da CE, com substitutivo.
17 de ago de 2018 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ).
25 de abr de 2018 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ)
23 de abr de 2018 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de ago de 2016 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
→ Aguardando Encaminhamento
18 de mai de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 19/05/16 PÁG 477 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mai de 2016 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2016 · CSPCCO
Aprovação
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2015 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação.
17 de dez de 2015 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
05 de nov de 2015 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
13 de out de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD do dia 14/10/15 PÁG 421 COL 01, Letra A.
08 de out de 2015 · CSPCCO
Recebimento
07 de out de 2015 · CE
Aprovação
Aprovado o Parecer da Deputada Professora Marcivania.
07 de out de 2015 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Hélio Leite (DEM-PA).
07 de out de 2015 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Ausente a Relatora, foi designada Relatora Substituta a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para proceder à leitura do Parecer.
31 de ago de 2015 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
31 de ago de 2015 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PT-AP).
08 de jul de 2015 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
19 de mai de 2015 · CE
Recebimento
19 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 458 COL 01.
18 de mai de 2015 · MESA
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
12 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 78/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen".
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