PLP 8/2026

08 de abr, 14:45CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

24 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.

24 de mar, 14:16CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

18 de mar, 13:25MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

03 de fev, 17:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 8/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Estabelece normas gerais sobre a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre veículos automotores terrestres, institui a Tabela Nacional de Valor Base Veicular (TNVV) e disciplina tabela de depreciação padronizada, e dá outras providências".