Projeto de Lei Complementar

PLP 80/2021

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 27 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei Complementarinclusãomunicípiobacia (relevo)Vale do Rio DoceÁguas Formosas (MG)Angelândia (MG)Aricanduva (MG)Arinos (MG)Ataleia (MG)Bertópolis (MG)Campanário (MG)Carlos Chagas (MG)Catuji (MG)Crisólita (MG)Formoso (MG)Franciscópolis (MG)Frei Gaspar (MG)Fronteira dos Vales (MG)Itaipé (MG)Itambacuri (MG)Jenipapo de Minas (MG)José Gonçalves de Minas (MG)Ladainha (MG)Leme do Prado (MG)Maxacalis (MG)Monte Formoso (MG)Nanuque (MG)Novo Oriente de Minas (MG)Ouro Verde de Minas (MG)Pavão (MG)Pescador (MG)Ponto dos Volantes (MG)Poté (MG)Riachinho (MG)Santa Fé de Minas (MG)Santa Helena de Minas (MG)São Romão (MG)Serra dos Aimorés (MG)Setubinha (MG)Teófilo Otoni (MG)Umburatiba (MG)Veredinha (MG)Minas GeraisAfonso Cláudio (ES)Aracruz (ES)Brejetuba (ES)Conceição do Castelo (ES)Domingos Martins (ES)Ibatiba (ES)Ibiraçu (ES)Ibitirama (ES)Irupi (ES)Itaguaçu (ES)Itarana (ES)Iúna (ES)João Neiva (ES)Laranja da Terra (ES)Muniz Freire (ES)Santa Maria de Jetibá (ES)Santa Tereza (ES)São Roque do Cariaã (ES)Venda Nova do Imigrante (ES)Governador Lindemberg (ES)Espírito Santo (Estado)atuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)desenvolvimento regional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PLP 440/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 09:06CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
10 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 81
Documento
10 de jun, 11:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-3/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de mai, 11:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo municípios da bacia do vale do rio Doce, no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PLP 3/2021
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Notificações