Projeto de Lei Complementar

PLP 83/2025

Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 08 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Sul (SUDESUL)Autarquia de regime especialsedePorto Alegre (RS)jurisdiçãoRio Grande do SulSanta CatarinaParanáFundo de Desenvolvimento Social (FDS)dedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)incentivo fiscallinha de créditopessoa jurídicainvestimentodesenvolvimento regionalRegião SulBrasildiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de abr, 11:17MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 83/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul – SUDESUL, destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de abr, 11:17 · Apresentação de Proposição