Projeto de Lei Complementar

PLP 85/2025

Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.

Aguardando Parecer Em CINDRE Apresentada em 08 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarinclusãoEspírito Santo (Estado)área geográfica de atuaçãoSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de fev, 15:23CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  2. 11 de fev, 11:45CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 04 de fev, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 27 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  5. 14 de ago, 10:17CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  6. 12 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

  7. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 210.

    Documento
  8. 02 de jun, 13:42CINDREAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  9. 29 de mai, 15:59MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 08 de abr, 15:40MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 85/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CINDRE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Jack Rocha PT
Último andamento
25 de fev, 15:23 · Designação de Relator(a)