Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 15:23CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
11 de fev, 11:45CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 10:00CINDREAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
14 de ago, 10:17CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
02 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 210.
Documento02 de jun, 13:42CINDREAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
29 de mai, 15:59MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de abr, 15:40MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 85/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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