Projeto de Lei Complementar

PLP 85/2026

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 31 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãodestinaçãotransferênciaRecursos públicosOrçamentoDotação orçamentáriaSaúde públicainclusãoVacinaçãoZoonoseRede pública de saúde.

Tramitação 2 andamentos

  1. 02 de jun, 16:22MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3290/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde”. ".

    Documento
  2. 31 de mar, 13:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 85/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de junREQ 3290/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Laura Carneiro (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

    Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
02 de jun, 16:22 · Apresentação de Requerimento