Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jun, 16:22MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3290/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde”. ".
Documento31 de mar, 13:30MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 85/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde".
Documento02 de junREQ 3290/2026Urgência (Art. 155 do RICD)
Laura Carneiro (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2026, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde”.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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