PLP 98/2024

09 de ago, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/08/2024 PÁG 67.

07 de ago, 10:25MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a proposição por contrariar o disposto no art. 93, caput, da Constituição Federal, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

02 de jul, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ n. 1786/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1792/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

24 de mai, 14:29MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1786/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2024".

22 de mai, 13:48MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 98/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações".

24 de mai de 2024REQ 1786/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Tião Medeiros (PP)

Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2024