Projeto de Lei de Conversão

PLV 2/2024

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica.

Transformado em Norma Jurídica Em PLEN Apresentada em 19 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoCrédito extraordinárioOrçamento anualMinistério da Previdência SocialMinistério da SaúdeMinistério do Desenvolvimento e Assistência SocialFamília e Combate à Fome.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

19 de dez, 10:03PLENTransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 2/2024 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 19 de dez, 10:03 · Apresentação de Proposição