Projeto de Lei de Conversão

PLV 3/2025

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Transformado em Norma Jurídica Em PLEN Apresentada em 16 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Mista da MPV 1296/2025

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Gerenciamento de BenefíciosInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)Ministério da Previdência Social. Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. Departamento de Perícia Médica FederalrevisãoatualizaçãoBenefício previdenciárioBenefício assistencial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

16 de jul, 10:01PLENTransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLV n. 3/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: PLEN
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de jul, 10:01 · Apresentação de Proposição