Projeto de Lei de Conversão

PLV 5/2023

Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dagoberto Nogueira PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Administração Pública, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalatualizaçãotabelafator de conversãoretribuição básicaretribuição no exteriorservidor público em serviço no exteriormilitar em serviço no exterioracréscimorepresentação diplomática.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

16 de mai, 13:10MESATransformado em Norma Jurídica
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 370/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei sancionado. (Of. 126/23CN - PLV 5-2023)".
Documento
28 de mar, 18:09PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 5/2023, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), que "[EMENTA!]".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 16 de mai, 13:10 · Apresentação de Proposição