Projetos de lei

Altera os arts. 20, 21 e 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com defi...

Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia...

Altera a Lei nº. 13.982, de 2 de abril de 2020, e estabelece o auxilio emergencial durante o período de enfretamento a calamidade pública, do coronavírus (Covid-19) e suas variantes e dá outras provid...

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial pelo período de 4 (quatro) meses.

Prorroga o auxílio emergencial residual de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.

Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o Auxílio Emergencial até 31 de dezembro de 2021, fixando seu valor em 1 salário-mínimo mensal nos casos previstos.

Institui o auxílio emergencial residual, de 600 reais, até 31 de dezembro de 2021.

Modifica a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.

Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reai...

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.

Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.

Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se...

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o estad...

Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado...

Dispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios...

Suspende temporariamente, por noventa dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal, mediante a inserção de um novo art. 45-A na L...

Autoriza que, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, seja suspensa a exigibilidade de pagamentos de empréstimos consignados.

Suspende temporariamente os pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas.