Segurança digital para menores em pauta
A Comissão de Comunicação realizou nesta quinta-feira uma audiência pública para discutir a implementação do chamado ECA Digital. O objetivo central é adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei que garante direitos básicos aos jovens, para o cenário atual, onde a inteligência artificial e as redes sociais ocupam espaço cada vez maior .
Representantes do Instituto Alana e parlamentares avaliaram que as ferramentas digitais modernas trazem perigos que não existiam quando a lei foi escrita. O debate focou na urgência de obrigar as empresas donas de plataformas de tecnologia a criarem mecanismos de segurança que funcionem antes que qualquer problema aconteça. A ideia é que essas companhias não apenas removam conteúdos perigosos, mas tenham sistemas proativos para impedir o acesso a material prejudicial e o uso indevido de dados pessoais.
A deputada responsável pela iniciativa reforçou que o acesso à tecnologia é vital para o aprendizado e o desenvolvimento dos jovens hoje em dia. Por outro lado, ela ressaltou que esse acesso não pode ser feito de forma desgovernada. A proposta apresentada defende um sistema de corresponsabilidade. Isso significa que as empresas de tecnologia devem ser fiscalizadas com rigor, enquanto o Estado e as famílias atuarão como agentes mediadores para garantir que a experiência online seja sempre educativa e segura.
O encontro encerrou com o entendimento de que não basta apenas criar leis estáticas. Foram pedidas políticas públicas capazes de acompanhar a velocidade com que as ferramentas digitais mudam. Segundo os participantes, o controle social e a fiscalização ativa são os únicos caminhos para assegurar a dignidade e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O consenso final foi de que o ECA precisa ser aplicado na prática dentro do universo online, combatendo riscos emergentes que podem causar danos graves à formação dos menores.
