GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Abertura da quinta reunião para debater a PEC 45/19; Ata da quarta reunião disponível online; Votação e aprovação de três requerimentos com aditamento para inclusão de convidados em audiência pública; Início de audiência pública sobre melhores práticas internacionais de tributação de consumo com participantes por Zoom.

Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds - Inglaterra abordou cinco mitos sobre o IVA:

Deputado se refere à professora Heitor de Laferia e convida Francisco Pereira Chance para falar sobre finanças.

Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil discutiu IVA (Imposto sobre o Valor Agregado): princípio da não cumulatividade, direito à dedução, imediato e generalizado; harmonização na União Europeia; duas possibilidades para estados da UE no reembolso do crédito tributário; IVA tributado no consumo no estado de destino; sistema de balcão único na Europa.

Deputado: Conselheiro Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil agradece; convidado Marcos Aurélio Ferreira Valadão, advogado, doutor em direito e membro da comissão de reforma tributária da OAB de Brasília, palestra por 10 minutos.

Discurso aborda a complexidade da tributação do consumo no Brasil, comparando com práticas internacionais, enfatizando a necessidade de reformas e a eficiência do IVA. Destaca os problemas do sistema tributário brasileiro, como a regressividade e a não cumulatividade, e propõe alternativas como o imposto sobre vendas a varejo e impostos especiais sobre consumo. Defende uma abordagem mais integrada e simplificada, levando em conta a experiência de outros países e a possibilidade de vinculação de receitas a setores específicos, como saúde. Finaliza sugerindo elementos para aprimorar o sistema tributário no Brasil.

Discurso do Deputado: Agradecimentos e apresentação da próxima palestrante, Milena Rocha.

Diretora de cursos na Universidade de York/Canadá discute reforma tributária no Brasil, propõe integração administrativa e criação de conselho federal para distribuição justa de impostos, sugere modelo IVA moderno com alíquota única para intangíveis e serviços, e favorece administração centralizada com representantes estaduais e municipais.

Deputado mencionó reducciones mayores a las previstas desde abril de 2

Diretora de cursos na Universidade de York/Canadá discutiu modernidade e alíquotas, destacando que setor de serviços na União Europeia não tem alíquota menor, exceto serviços específicos como saúde e educação. Ela agradeceu por ter contribuído no debate.

Discurso do Deputado: Obrigado, menina Rocha. Agora passo a palavra virtualmente para Antônio Lício, consultor de economia, que vai apresentar um vídeo de aproximadamente 12 minutos. Boa tarde a todos.

Consultor em Economia discute reforma tributária no Brasil desde 1966, falando sobre quatro tentativas fracassadas. Critica dificuldade de reformar impostos indiretos devido a complexidade no Brasil e propõe simplificação através de impostos sobre consumo, eliminando caos tributário. Critica PEC 45 por confusão entre imposto de produção e consumo.

Convida economista sênior do FMI, Ricardo Varsano, para falar sobre política tributária via Zoom. (Delegação do coordenador)

IVA é imposto sobre consumo adotado por 174 países; método de crédito fiscal usado no Brasil; IVA não cumulativo sobre movimento econômico existente por mais de 100 anos; primeira geração de IVA apareceu na França em 1948, com evoluções desde então; ICMS é um exemplo da primeira geração de IVA.

Presidente propôs IVA em 199

Discurso do Deputado: convidado senior da Fundação Getúlio Vargas para falar sobre temas fiscais por um período de dez minutos.

Discussing Brazil's tax reform, Senior Researcher of FGV's Tax Studies Center emphasizes combating misinformation, making taxation easier for small businesses, improving business climate and federal relations, and creating logical, structured tax system. New proposed tax aims to tax without discrimination, simplify for contributors, and increase collection without raising tax burden. Also highlights the need to consider taxation for digital transactions.

Discurso refere-se a professor de direito tributário, André Mendes Moreira, com formação na USP e atualmente lecionando na UFMG.

No Brasil, não há verdadeiro imposto sobre valor agregado como o existente na Europa. É fundamental modificar a redação da PEC 45 e 110 para implementar livro no país. Atualmente, jurisprudência impede a neutralidade no ICMS e IPI, falta incluir todos os custos indiretos para gerar crédito no IVA. Proposta: mudar a redação constitucional para garantir neutralidade tributária efetiva no imposto sobre bens e serviços.

Discurso de agradecimento e indicação de orador seguido pelo deputado.

Auditor Fiscal da Receita Federal e Diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) aborda tributação de bens e serviços:

Discurso do Deputado: Agradecimentos e passando a palavra ao relator, deputado Agnaldo Ribeiro. Resumo: Agradecimentos e entrega de bancada ao relator.

Deputado fala sobre foco em reforma tributária, respeito a diversos posicionamentos, mas mantém foco no tema, não distrairá com outras discussões. Elogia qualidade e foco do debate, fazendo referência a IVA único versus múltiplo e devolução x autoridade tributária. Destaca a necessidade de refletir sobre a relação entre disputa de poder e administração tributária, sugerindo um conselho federativo autônomo com gestão compartilhada.

Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil: discutiu crédito tributário para empresários, com duas opções de compensação, em um mês ou quatro meses, dependendo do estado, garantindo reembolso em quatro meses para despesas pagas a fornecedores.

Deputado propõe inovação no sistema tributário, incentivando a câmara de compensação com gestão compartilhada. Suporte propondo modelagem eficiente de arrecadação e distribuição do IVA, discutindo desconcentração da arrecadação na União. Apoia debate sobre administração tributária na próxima semana. questão é adaptar e aprimorar IVA, buscando modelo internacional e melhorando debate ultrapassado.

Deputado cumprimenta colegas antes de ceder palavra.

Sistema tributário do Brasil é considerado um dos piores do mundo, é caro e burocrático, resultando em alta carga tributária para empresas e famílias, impactando negativamente no crescimento econômico e no emprego. É necessária uma reforma tributária que crie um ambiente melhor para as empresas e simplifique o caótico sistema atual, discutindo-se a possibilidade de se implementar o IVA.

Obrigado deputado Vitor Lipe, próximo orador deputado Jonas Donizetti.

Hoje, deputados unanimemente concordam que IVA é a melhor solução para impostos. Reforma visará cobrar mais imposto de renda dos ricos e menos dos pobres, distribuindo riqueza e incentivando crescimento e emprego. Discussão ainda pode requerer correções no futuro. Trabalho será apresentado em plenário para decisão sobre o Brasil desejado.

Obrigado deputado Jonas Donizete e deputado Mauro Benevides. Nobre.

Deputado propõe cautela com IVA único, questiona unificação de CAFs e autoridade fiscal, defende simplificação de isenções e tratamento especial para setores como o agro. Menciona discussão sobre cash back e bancos, e a falta de experiência com crédito financeiro retroativo no IVA.

No sistema tributário, lucro líquido mantém contribuição de 20%, pessoas jurídicas continuam com 15%, questionando se eles realmente pagam.

Aprovisionado pra crédito e liquidação o abate, o que está juros sobre capital a alíquota do banco pela receita é dezoito por cento. Gritante.

Deputado propõe debate sobre tributação em lucros e dividendos, não favorece tributação de empréstimos. Menciona criação de Frente Parlamentar Mista em Defesa do Instituto Sudaários e Ciências Tecnologia. Agradecimentos à Universidade de elite da Inglaterra e outros convidados presentes.

Agradecimento de Mauro ao Presidente Reginaldo por sua contribuição; promisei falar sobre você de volta.

Deputado elogiou contribuição efetiva de outro deputado no GP.

Deputado propõe simplificação tributária com "PIX" de IVAs, reconhecendo importância do agro e outros setores. Pede cuidado no workshop e decisão política para aprovação da reforma tributária em maio. Agradece participações e elogia presidente e relator.

Deputado pede permissão para adiantar discurso de outro deputado devido a pedido de outro colega e para que expositores possam falar e responder perguntas.

Deputado fala sobre importância do relator ir delineando o relatório conforme os debates, sugere atuação focada no ataque à questão do consumo na reforma tributária e aborda a carga tributária no país,questionando se 26% é uma alíquota razoável e se a tendência mundial é ter impostos unificados. Menciona a necessidade de se pensar nos efeitos na população mais pobre e questiona a falta de discussão sobre o cashback.

Deputado: ICMS varia, compensação será feita.

Deputado preocupado com cashback e unificação,determinado a lutar contra posição minoritária, questiona consenso e sequência da reforma tributária, propõe debate aberto sobre tributação de patrimônio e renda, e expressa interesse em aprender sobre sistemas, incluindo a OCDE. Reconhece importância da abertura do debate à sociedade civil. Crítico em relação à formação da OCDE e às disfunções regionais do Brasil.

Só temos mais escrito deputado Zé Neto por favor. Bem

Deputado discutiu com Ministro Haddad e outros sobre reforma tributária; propõe trabalho técnico e político paralelo, abordando assuntos não inclusos no texto mas importantes para negociações com setores e aprovação da reforma.

Deputado refere importância de encontrar imposto alternativo à exoneração da Folha por 400 bilhões de reais.

O Deputado discutiu a importância de políticas econômicas internacionais, bem como a necessidade de atenção a uma matéria "lateral" à reforma tributária para facilitar acordos com setores de serviços e outros setores, promovendo negociações e articulações na política.

Deputado agradece presença do senador Eduardo Girão.

Deputado deseja presença de outros parlamentares, prefere ouvir Doutora Nerina e menciona brevemente comentário para deputado Ivan Valente.

Participante Reginaldo Lopes fala sobre importância de manter foco em temas aprovaados para discussão, evitando desviar do assunto tratado no seminário. Menciona também a necessidade de melhorar sistema de tributação indireta, como IVA, para trazer transparência e clareza. Sua preocupação é ter embasamento técnico para decisões políticas. Sua abordagem é de ouvir muito, falar pouco e buscar o diálogo para construções.

Permita só original só pra finalizar? Sim. Aqui nós temos compromisso com

Deputado discute funções do grupo de trabalho e poder de redigir relatório. Menciona flexibilidade do processo e socialização de poder dentro do grupo.

Deputado propõe continuar discussão sobre renda, considerando decisão do grupo e constitucionalidade, para próxima reunião do GT, focando no delimitado pela designação como relator.

O Deputado disse que estão construindo alinhamento político para tratar da reforma tributária, com foco inicial no imposto sobre o consumo, visto como um ato revolucionário e progressivo. O objetivo é garantir justiça social e tributária, tornando o sistema claro e garantindo que os pobres saibam o quanto pagam em impostos. Discussão limitada a 3 minutos com Melina.

Diretora de cursos na Universidade de York/Canadá discute IVA: favorece legislação federal única e arrecadação federal com repartição a entes subnacionais; cita Canadá e Índia como exemplos de IVA dual com legislação federal harmonizada; sugiere legislação única nacional simplificada, e conselho federativo para harmonizar legislação federal e estadual, evitando arrecadação centralizada.

Carga alta de trabalho continua; compensação ainda não esclarecida; discussão sobre desigualdade regional precisa abordar renda e patrimônio primeiro. Debate pode ser aprofundado.

Com a palavra nosso conselheiro de finanças da embaixada na Espanha e no Brasil, Francisco Revier, o dois minutos.

Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil destacou importância de compreender princípio de "não acumulatividade" no IBA e impacto na adoção do IVA no Brasil, usando exemplo de empresa fabricante de mesas de madeira.

Advogado e membro da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF favorável a IVA como melhor sistema de tributação de consumo, mas com legislação única em países federativos e tribunal fiscal especializado para harmonização. Propõe IVA geral sobre transações onerosas e harmonização de base de tributação de renda e patrimônio em segunda etapa.

Deputado se refere a economista do FMI, Ricardo Marcelo, falando sobre considerações finais no Zoom.

Ex-Economista Sênior do FMI e Consultor em Política Tributária propõe discussão imediata sobre a entidade administradora do imposto, como atuará e seus efeitos; destaca a tecnologia atual permitindo câmara de compensação e distribuição do dinheiro; menciona dificuldade, mas objetivo é alíquota única ou no máximo duas ou três alíquotas e quase nenhuma isenção. Recomenda excelente debate.

Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV discute IVA unificado. Aponto experiências da Alemanha, México, Austrália, Rússia e China, mas destaca dificuldades no Brasil, particularmente na administração. Propõe câmara de compensação ou conselho federativo e sistema software simplificado. Legislação única ideal, mas configurações mais simples que o atual sistema complexo do Brasil também seriam progressos.

Auditor Fiscal da Receita Federal e Diretor do IJF propõe:

Pra concluir, os expositores, o professor André Mendes por dois minutos.

Brasil's 1965 tax reform allows ICM, IPI credit based on direct costs, unlike European jurisprudence considering direct and indirect costs. Addressing this discrepancy crucial for a fair, globally competitive tax system on added value. Learn from the past, evolve towards superior international models.

Deputado agradece expositores, encerra reunião para ter próxima às 20h no GT 175B, convoca audiência pública sobre reforma tributária em duas perspectivas nos dias seguintes. Boa noite a todos, obrigado.