GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Inicia-se nona reunião do grupo que debate alterações no sistema tributário nacional; aprova-se ata anterior e convidam-se convidados para audiência pública sobre setor financeiro, seguros, comércio e economia. Rodrigo Maia discursará por 15 minutos.

Presidente Executivo da CNF propõe reforma tributária que reduz desigualdade, incentiva crescimento econômico, simplifica sistema tributário com IVA no setor financeiro, evita incerteza jurídica e reduz custos de crédito, aumentando competitividade do Brasil.

Deputado agradece presidente Rodrigo Maia pela contribuição à maturidade da pauta da reforma tributária. Missão nesta legislatura é entregar novo país para o crescimento do Brasil. Convida próximo expositor.

O discurso abordou a importância da reforma tributária e a situação da indústria de seguros no Brasil, destacando a baixa cobertura de seguros entre a população. A indústria é relevante, pagando bilhões em indenizações, mas enfrenta desafios para expandir sua atuação. O orador defendeu que a reforma tributária deve garantir segurança jurídica, simplificação e tratamento específico para o setor de seguros, sugerindo que a tributação se concentre no IOF, evitando aumento de custos para os segurados, especialmente em saúde suplementar. Ele enfatizou a necessidade de manter a atual carga tributária para não afastar beneficiários dos planos de saúde e sobrecarregar o SUS.

Discurso passado para um professor da Universidade Federal de Minas Gerais, doutor em economia, para falar por 10 minutos via Zoom.

Reforma tributária pode impulsionar crescimento econômico, mas também causar perdas em alguns setores. IVA menos eficaz em custos de mão de obra em serviços, afetando investimentos nestes setores.

Deputado agradeceu Professor Edson Paulo Domingues e apresentou o próximo palestrante, José Augusto Castro.

Presidente Executivo da AEB propôs reforma tributária para melhorar competitividade, reduzir impostos indiretos, transferir créditos tributários, criar REINTgra com alíquota de 3%, acelerar devolução de créditos fiscais, e manter incentivos à produção local. Também mencionou a dificuldade da logística cara e falta de filiais na China no comércio exterior.

Discurso de diretor de economia e inovação na Confederação Nacional do Comércio de Bem, Serviços e Turismo, por tempo limitado via Zoom, após agradecimento a José Augusto de Castro.

Diretor de Economia e Inovação na CNC apoia, mas expressa preocupação com alíquota única de 2

Gilberto Alvarenga falou por dez minutos.

Consultor tributário na CNC sobre reforma tributária: antes da redação final, participação é possível; simplificação é necessária, difícil atuar com muitos municípios; preocupação com alíquota efetiva, alíquota única pode causar problemas; transição para novo sistema deve ser cuidadosa, evitando aumento de custos e informalidade.

Fábio Mendes pelo Zoom.

Economista sênior da CNC preocupado com aumento no recolhimento de PIS e COFINS em serviços, impactando setores com alíquotas entre 11% a 188%. Advoga por tributação adequada à realidade econômica mundial com ênfase em serviços.

Deputado cede palavra ao relator Agnaldo Ribeiro para discutir nova âncora fiscal com ministro Fernando Haddad; relator tem agenda importante.

Deputado reconhece importância da reforma tributária, elogia presidente Rodrigo Maia por liderar processo e anticipa aprovação no presente ano, se Deus quiser, ao pedir licença para acompanhar reunião com ministro Haddad.

Discurso do Deputado: passa a palavra para o Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, para falar por 10 minutos.

Reforma imposto de valor adicionado no sistema financeiro discutida; propõe regime não cumulativo, mas modelo ainda em debate; pretende manter arrecadação e reduzir custo de crédito, mas medir valor adicionado em operações financeiras é desafio.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso mencionado para resumir.

Deputado emocionado por volta de casa depois de muitos mandatos, destacando período importante para o país. Mencionou discussão na comissão sobre alíquota de equilíbrio para setor de serviços e exemplificou com caso do ISS. Esclareceu que ISS não existe quando já há o IOS e o ISS.

Vídeo IOF que é o acaso dos planos de saúde? Então acho que devese manter talvez a mesma a mesma fórmula

O Deputado fala sobre a possível substituição do ISS pelo IBGE com cumulatividade do ICMS, e sugere que, após os setores ouvirem, enviem sugestões para a melhor reforma tributária possível.

Vitor Lipe.

Deputado elogia Rodrigo Maia por responsabilidade fiscal e reformas, especialmente previdenciária. Destaca a necessidade de reforma tributária, menor carga tributária e burocracia, para estimular crescimento e emprego. Pede unidade e debate construtivo em prol de um Brasil competitivo e dentro da média de crescimento mundial.

Deputado agradeceu amigos e passou a palavra ao presidente.

Deputado agradece solidariedade do presidente Rodrigo Maia, emocionado pelo falecimento de seu sobrinho durante seu mandato.

Presidente Executivo da CNF ressaltou crescente adoção de alíquota única de IVA desde 1990, com impactos variados no setor de serviços. Mencionou distorções fiscais existentes e necessidade de simplificação tributária, harmonizando tributação entre situações diferentes. Discutiu também complexidade tributária no setor de serviços e investimentos, incentivando debate informado e avaliação de melhor modelo fiscal para Brasil.

Deputado deseja falar antes das considerações finais.

Deputado preocupado com economia informal, 20% do PIB no Brasil, maior do que em países desenvolvidos. Advoga reforma tributária para reduzir carga tributária ou melhorar arrecadação, combatendo informalidade e sonegação, aliviando tributação para contribuintes formais.

Deputado discute debate fiscal, defende simplificação tributária com alíquota única, transparência e diálogo. Propõe diminuir carga tributária para menos favorecidos, reconhece serviço e cadeia intermediária como transição, discute exceções e novo modelo tributário sem acumulatividade. Menciona novos empregos em indústria e agronegócio, elogia Rodrigo Maia em reforma tributária.

Consultor Tributário na CNC afirma: reforma tributária não prejudica especialmente serviços; CNC registrou carga tributária aumentada em serviços, maior empregador setorial. Proposta de reforma deve respeitar carga tributária setorial, manter acumulatividade zero e considerar Simples Nacional.

Deputado agradece participação Alvarenga em GT de reforma tributária, passes palavra a José Augusto de Castro.

AEB propõe reforma tributária fundamental, apoia indústria e agricultura nacionais, e incentiva decisões que beneficiem o Brasil em comércio exterior.

Deputado refere considerações finais do professor Edson Paulo Domingues, citando "Husse Castro".

Reforma tributária com alíquota única pode aumentar crescimento e geração de emprego, tendo impacto distributivo positivo em famílias de baixa renda. No entanto, exceções e análises setoriais também são reconhecidas como justificativas.

Deputado agradece professor por contribuição no GT da reforma tributária e menciona Zoom e Guilherme Necês.

Diretor de Economia e Inovação na CNC apoia diálogo aberto, elogia trabalhos e deseja debates contribuírem para bem do Brasil.

Nós que agradecemos, passo a palavra também pelo Zoom, Fábio Bendis.

Economista Sênior na CNC ressaltou a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro, atualmente exausto e insustentável. Ele expressou otimismo e percepção de esforço no grupo de trabalho para construir uma solução melhor. A CNC fornece suporte técnico e divulgação de metodologias, enquanto o economista agradece a oportunidade de compartilhar estudos e trabalhos.

Deputado agradeceu Fábio Bentes e mencionou presença de Hugo Leal, secretário do Estado, passando a palavra ao Ministro Diogo Oliveira.

Dir-Pres. Confederação Seguros aprecia audiência com setores econômicos, elogia consideração de diferenças em reforma tributária e agradece oportunidade de debate. Reconhece complexidade e modernidade da economia brasileira.

Diogo Oliveira, palavra, Max Barbosa Pinto.

Secretário Especial de Reformas Econômicas propõe simplificação de alíquotas, ampliação da base de tributação para combater informalidade e reduzir elusão fiscal, com potencial auxílio do IVA e sua estrutura de crédito ampla e sistema tributário simples e uniforme.

Deputado agradece expositores, convidados e colegas por contribuições no debate sobre reforma tributária. Ministra Simone Tebet convidada para audiência pública híbrida na terça-feira seguinte, sobre educação e saúde. Audiência sobre reforma tributária setorial adiada para a próxima semana. Obrigado, boa sorte e fim de semana.