GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Deputado abre reunião para debater PEC 45/19 sobre alterações no sistema tributário; ata da reunião anterior disponível online; ministra Simone Tebet convidada; inscrições abertas no Infoleg; autor da PEC, deputado Baleia Rossi, se pronuncia.

O Deputado está feliz por participar do grupo de trabalho discutindo reforma tributária, dá boas-vindas à ministra Simone Tebet e destaca a importância da simplificação tributária para o crescimento econômico e geração de emprego. Acredita que o debate será rico e resultará em uma reforma melhor, trazendo um futuro mais justo e próspero para o país.

Deputado fala sobre negociação de direitos metroveários em BH, apoio sindicatos à reforma tributária, busca construir convergências com setores produtivos e sociedade. Relator espera apresentar relatório no final de maio para debater com bancadas e políticos, com votação no início de junho.

Ministra propõe reforma tributária unificada, combatendo desigualdade social e federalismo. Deseja avanço no Congresso, mantendo ênfase em tributação no consumo e redução de benefícios fiscais à metade. Complexidade atual causa quinhentos bilhões em evasão, com proteção de vigência de 20 anos a estados e municípios.

Deputado convida ministra a incluir presidente do IPEA e outros secretários na mesa, além do relator Agnaldo Ribeiro.

Deputado fala sobre a necessidade de reforma tributária para modernizar sistema tributário brasileiro, torná-lo transparente e justo, com carga tributária leve para o consumidor e competitividade para a produção nacional. Menciona alinhamento favorável de entes federativos e determinação do governo para a aprovação da reforma tributária no ano de 2023.

Deputado fala sobre a importância da reforma tributária no Brasil para a reindustrialização e sustentabilidade fiscal. Menciona a necessidade de um sistema tributário transparente, sem judicialização e com base tributária ampla para alcançar superávit primário e mudar a tendência do país. Também se refere à presença da deputada Tábata Amaral em uma sessão online.

Deputada fala sobre reforma tributária, monitoramento de benefícios fiscais, meio ambiente e simplificação tributária. Pede incluir incentivos para produtos verdes e desestímulos a produtos prejudiciais. Destaca importância de reduzir carga fiscal e rever pacto federativo para justiça social.

Deputado agradece deslocamento da ministra Simone Tebet e sua disposição para responder perguntas.

Propostas para modernização e melhoria da eficiência da gestão pública.

Passar a palavra para o próximo orador, deputado Clodoaldo Magalhães, por três minutos.

Deputado preocupado com criação de fundo socioambiental e incentivos para setor de serviços; inquietude sobre impacto de simplificação do ICMS em entes federados.

Deputado sugeriu ter três blocos de deputados falando, para dar mais dinamismo, e convidou o próximo deputado a falar.

Deputado discute importância de agropecuária e agronegócio em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, menciona desafios na reforma e pede dados do Ministério para ajudar pequenos produtores. Ele também fala sobre a tributação no destino e o fim do ISSQN, afirmando que o novo IVA aumentará arrecadação e recursos aos municípios, impactando políticas públicas, especialmente das pequenas produções.

Discurso de boas-vindas a colegas parlamentares, referenciando suas respectivas ausências ou presenças por estado e função.

Deputado elogia ministra e espera por melhorias com sua secretaria; menciona necessidade de reforma tributária para impulsionar crescimento e emprego, destacando desvantagens tributárias do Brasil em comparação a outros países; também discute falta de planejamento do país e impacto negativo na economia e desigualdades regionais.

Deputado menciona presença online de outros deputados e dá voz à ministra Simão Tept.

Ministra prioriza eficiente planejamento, reforma tributária justa, indústria verde, participação municipal e regional igualdade no PPA e PNDR.

Livre. Próximo orador deputado Mauro Benefícios.

Deputado fala a favor de reforma tributária, questiona fim de incentivos fiscais, destaca importância de avaliar impacto de investimentos no país e estados, pede regulamentação para crédito tributário e defende FDR para compensar desigualdade regional.

Obrigado deputado Mauro Benevides, deputado Wendeson Pinto. Wendeson.

Boa tarde, interesse em reforma tributária, elogia palestra, convida ministra ao Pará, quer reforma justa e simplificada, destaca desigualdades no Pará, enfatiza educação fiscal e retorno de tributos, convida para sessão sobre Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Deputado mencionou IVA e IBS como ajudando educação financeira e fiscal, também se refere ao Pacto Federativo como um grande tema para debate posterior à reforma tributária.

Deputado fala sobre sucesso da dupla Reginaldo e Agnaldo dentro da câmara, impacto no Brasil e importância de reforma tributária para população e trabalhadores. Menciona também debate com centrais sindicais e taxação de patrimônio e renda. Sua esperança é que essas ações ajudem a implementar o programa de governo e tirar dos papéis as promessas de campanha.

Deputado marcou audiência com centrais elétricas para discutir empregabilidade e progressividade da reforma em 25 e 26 de abril.

Deputada fala sobre importância de ter mulheres debatendo reforma tributária, especialmente mulheres negras. Ela pergunta à ministra sobre o novo arcabouço fiscal e como ele promoverá justiça, aludindo à exclusão econômica de mulheres e racismo estrutural. Ela também menciona a necessidade de considerar renda e justiça fiscal, especialmente para aqueles que menos ganham no país.

Deputado propõe cashback progressivo, favorecendo quem menos tem, incluindo mulheres e negros, com possibilidade de cashback "rosa" para produtos mais caros para mulheres. Parlamento decidirá em lei complementar. Deputado apoia medida.

Deputado participa de audiência sobre PEC tributária, pergunta ministra sobre contribuição do governo na redução de gastos e cita preocupação com possível aumento da carga tributária.

Deputado agradece ministra por permanecer mais tempo na comissão e passa a palavra para respostas a intervenções e considerações finais.

Agradeço e abordo questões sobre incentivos fiscais, que se exauriram e impactam negativamente na arrecadação e serviços públicos. Destaco a importância da avaliação de políticas públicas e do trabalho do Conselho de Monitoramento. Defendo a melhoria da eficiência dos gastos, exemplificando com o Bolsa Família. A reforma tributária é essencial para o crescimento do Brasil, que enfrenta desigualdades. Apelo à colaboração entre estados, municípios e governo para uma transição equilibrada. O foco deve ser a construção de uma reforma que beneficie todos. Acredito na capacidade brasileira de crescer e superar desafios sociais, políticos e econômicos.

Deputado agradece generosidade da ministra e compromisso com debate no GT e na novaâncora fiscal.

Ministra discute alíquotas diferenciadas para setor de serviços, nega ser governoo impostor e nega ter discordado de declaração atribuída a ela.

Deputado propõe encerrar trabalho e convocar próxima reunião à terça-feira. Obrigado.