GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Abertura reunião grupos trabalho analisar PEC 45/19, disponível ata 12ª reunião no site; dispensada leitura ata, aprovação requerimentos com presidência de Deputado Nilton Cardoso Junior, 9 requerimentos à ordem do dia.

Pedido de votação em grupo de convidados para audiência pública: Aloisa Machado Menezes, Jonas Simões de Melo Costa, Mônica Moura Araújo e Costa Silva, Luiz Nascife Pires, Adriana Marcolino, Vander Morales, Melissa Guimarães Castelo, Eufrásio Cambuí Júnior, Lina Santin, João Amilton, Paula Hartung, Clineu Nunes Ovarenga, Cristina Fróge Borja Reis, e Bráulio Borges. Passa palavra para presidente Nilton Cardoso Júnior.

Deputado propõe votação em bloco de requerimentos, sem discussão prévia; Aprovação dos requerimentos com aditamento proposto; Deputado devolve presidência ao colega Reginaldo Lopes.

Claro! Por favor, forneça o discurso que deseja que eu resuma.

Deputado anuncia audiência pública sobre distribuição da reforma tributária, considerando gênero, raça e cashback, com participação de especialistas por meio de convidados em pessoa e via Zoom. Objetivo: ampliar direitos das mulheres e negros, promovendo igualdade. Reforma deve minimizar desigualdades de gênero e raça, tornando sociedade mais justa.

Professora de Economia fala sobre política fiscal e desigualdade:

Deputado: Convidada Tatiana Dias Silva ingressa, envia boa tarde a todos.

Doutora em Direito, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP abordou a necessidade de vincular política tributária à orçamentária, impacto de aumento de tributos sobre baixa renda, crítica a denominação "cashback", questões sem resposta sobre devolução de tributos e população beneficiária, ausência de imposto seletivo na reforma tributária e risco de baixa tributação em bens com impacto na vida da mulher.

Deputado disse: Tatiana Piscitelli participou, Renata Mendes seguiu. (Agora é a vez do próximo orador).

Movimento promove reforma tributária justa no Brasil, focando na tributação do consumo e redução de desigualdades. Com alíquota uniforme, 90% das famílias teriam redução de tributação. Cashback beneficiaria especialmente famílias de baixa renda, com aumento de consumo superior a 20% em pessoas com renda até um salário mínimo. A unificação do IBS e alíquota única reduziria 2,2% no Gini. Estudo prevê redução de desigualdade com foco em pessoas negras e mulheres.

Deputado agradeceu Renata Mendes e cedeu palavra a Luiza Machado Menezes.

A palestrante discute a necessidade de uma reforma tributária no Brasil que considere os impactos sobre mulheres e grupos marginalizados. Ela destaca a desigualdade da carga tributária, mencionando que a tributação atualmente é regressiva e discrimina produtos essenciais para mulheres. Aponta a importância de incorporar a perspectiva de gênero nas análises econômicas e propõe alterações nas alíquotas para diminuir as desigualdades. Conclui com a necessidade de políticas que garantam acesso a produtos essenciais de forma mais equitativa.

Deputado: Luiza Machado falou, agora passamos a Daniela Olímpio de Oliveira via Zoom. Boa tarde.

Doutora em Direito e Sociologia abordou sistema tributário complexo, representando conflitos e contradições da sociedade. Discutiu regressividade tributária como desafio no justo tributário, propondo enfrentá-la com seletividade no consumo e políticas de transferência de renda. Reafirmou necessidade de principiologia no sistema tributário, com normas constitucionais equitativas, combatendo desigualdade na tributação, especialmente em relação a gênero e raça.

Deputado: Passa a palavra para convidada, Evanilda Nascimento de Godoy Bustamante.

Professora de Direito e Justiça discute agressividade no sistema tributário brasileiro e sua relação com desigualdade social. Menciona que sistema privilegia renda do patrimônio e sugere revisar base de imposto de renda e tributação de lucros e dividendos. Também fala sobre cashback e política pública, como creches em horário integral e farmácia popular. Destaca importância de considerar capacidade contributiva e princípios de justiça na reforma tributária.

Deputado fala sobre nascimento de Godoy Busta e dá boas-vindas a próxima convidada, Lis Tupiaçu, por meio do Zoom.

Pós-Doutora Columbia destaca desigualdade de gênero em tributação, importância de representatividade política feminina e necessidade de revisão do sistema tributário brasileiro para igualdade de direitos e combate ao racismo e desigualdade de gênero.

Deputado agradece, entrega a palavra e sauda.

O discurso aborda a necessidade de uma reforma tributária que considere a diversidade da população brasileira, enfatizando a representação da população negra e feminina, além dos desafios enfrentados por mulheres chefes de família. A oradora destaca a alta taxa de pobreza e fome no país, a desigualdade na propriedade de bens e a importância de repensar a arrecadação e o gasto público. Também critica a estrutura atual de tributos que penaliza o consumo em vez de focar na riqueza, e ressalta a necessidade de apoiar micro e pequenas empresas, especialmente as lideradas por mulheres, evidenciando a responsabilidade coletiva de corrigir desigualdades históricas.

Deputado: Convidada seguinte, Eliane Barbosa da Conceição pelo Zoom, tudo bem?

Pesquisadora do CEAPG discute tributação injusta no Brasil, desproporcionalmente impactando negros. Propõe reforma tributária com cashback sensível a classe, raça, gênero, mais faixas imposto renda, incentivo compra casas próprias pessoas negras, e tributação fortunas e lucros empresas. Matriz tributária atual baseada em tributação indireta, alto consumo e déficit arrecadação.

Deputado agradece pesquisadora e convida próximo morador.

Doutor em Direito Internacional e Coordenador de Pesquisa e Justiça Social e Econômica da OXFAM Brasil prioriza reforma tributária no Brasil, promovendo progressividade, tributando pessoas mais ricas para reduzir desigualdades e financiar políticas sociais. Nova pesquisa mostra crescente apoio popular a aumento de impostos para ricos e financiamento de políticas sociais. Teoria da tributação ótima criticada por aumentar desigualdade.

Deputado convida Lisiane Angelotti para próxima apresentação via Zoom, agradece Jefferson Nascimento da Oxig Brasil.

Sistema tributário desigual; alta desigualdade econômica e social; ênfase em impostos de consumo; reforma para equidade, justiça e simplificação; reduzir carga tributária em bens básicos e indígenas; manter políticas regionais; tributação desequilibrada de mulheres e populações negras; necessidade de competitividade internacional e manutenção de empregos.

Deputado agradeceu e passou a palavra para o relator e líder da maioria, Agnaldo Ribeiro.

Deputado discute importância do debate sobre reforma tributária, destacando cashback como política redistributiva para corrigir distorções do sistema tributário indireto, referenciando desigualdade social e concentração de riqueza no Brasil. Menciona modelo de cashback com gênero e raça em consideração, pedindo contribuição e apoio para uma reforma tributária justa e efetiva.

Deputado resumo:

Especialista fiscal do BID discute reforma tributária com foco em IVA personalizado, mais eficaz e menos regressivo que benefícios fiscais. IVA personalizado identifica beneficiários, defines compras elegíveis e valor de transferência, incentivando formalização de empresas e demandando monitoramento. Exemplos da Colômbia e Equador ilustram compensação e devolução. No Brasil, existem condições viáveis para implantação, graças à nota fiscal eletrônica.

Deputado: Programa reembolso estudos, modelo Equador e América Latina interesse, próxima etapa Geovani Padilha.

Programa Devolve ICMS no Rio Grande do Sul: pagamento fixo e variável de impostos a famílias de baixa renda, baseado no consumo formalizado dos três meses anteriores. Objetivo é reduzir pressão fiscal e beneficiar principalmente famílias lideradas por mulheres. Sistema adaptado às características de cada sociedade, com site da Secretaria da Fazenda fornecendo dados do programa e políticas públicas relacionadas. Parcela fixa ameniza aumentos de alíquotas.

Discurso do Deputado focado em agradecer e passar a palavra a Rodrigo Horaí.

Mestre em Teoria Econômica propõe uniformização de IVA com alíquotas diferenciadas, cashback progressivo beneficiando maioria parda/feminina, preservando cidadania e eficiência com ênfase em equidade. Discorda de regressividade do IVA.

Deputado concedido o uso de palavras para fazer saudação.

Deputado fala sobre a importância de uma reforma tributária no Brasil para incentivar crescimento e geração de empregos, criticando o atual sistema tributário como o pior do mundo e extremamente complexo. Ele menciona a necessidade de reduzir a dependência de commodities e aumentar a competitividade através da redução de burocracia e encargos fiscais. O objetivo é redistribuir riqueza de forma mais justa, mas primeiro é necessário criá-la.

Deputado agradeceu atuação de Vitor Lipe no grupo de trabalho. Deputado Sidinei Leite seguiu falando.

Deputado expressa preocupação com desigualdade no país, agravada pela pandemia, e aponta a necessidade de simplificar e tornar transparente o sistema tributário, visando reduzir desigualdades e promover educação fiscal, priorizando grupos vulneráveis e combate à regressividade tributária.

Deputado defende reforma tributária justa e progressiva, deslocando incidência para patrimônio e renda, aumentando transparência e promovendo políticas de gênero e raça. Suporta cashback como devolução justa de recursos a cidadãos.

Mestre em Teoria Econômica discorda com dilema técnico-político sobre IVA, mas vê sua transparência como ganho. Priorizaria melhoria para base da distribuição de renda, especialmente os 50 milhões em extrema pobreza e 20 milhões em baixa renda no Brasil. Sua meta é ajudar essa população vulnerável de forma ideal. Apoia boa decisão política para melhores escolhas no país. Disponível para próximas conversas.

Deputado mencionou apoio ao país e países da América Nicaribe, destaca IVA personalizado em política de banco.

Doutora em Economia e Especialista Líder Fiscal do BID discutiu como o IVA pode ser um grande instrumento para reduzir desigualdades, destacando a importância da transparência e simplificação tributária, bem como a necessidade de ação em favor dos vulneráveis. Ofereceu assistência experta do BID em análise de IVA personalizado e reforma tributária.

Contribuição significativa pela plataforma Lisiane Meira.

Discurso sobre reforma tributária: discussão profunda, impacto em grupos sociais, busca por justiça social, alíquotas diferenciadas para bens essenciais, incentivos regionais, melhoria na devolução, crescimento econômico nacional e internacional, aprimoramento do complexo sistema tributário. Parabéns ao grupo, disponível para debates futuros.

Agradecimento e saudação.

Discurso da CEAPG sobre tributação: discussão ampla, fundamentada e humana sobre reforma tributária progressiva, priorizando populações menos representadas, como povos originários, negra e mulheres. Obrigada pela oportunidade de contribuição e continuando a conversa.

Obrigada Eliane Barbosa. Lise Tupisia Tupisiaçu. Boa noite.

Pós-Doutora no Centro de Investimento Sustentável da Universidade de Columbia, Professora da Universidade Federal do Pará - UFPA e Procuradora Federal agradeceu oportunidade de falar, apreciou a presença dos ouvintes, espera que haja mais diálogos sobre temas complexos, e agradece ao deputado por permitir uma discussão ampla sobre a reestruturação da reforma. Boa noite a todos.

Deputado agradece uso de seu tempo de fala.

Doutora em Direito e Justiça e Professora no Departamento de Direito da UFV agradece oportunidade de debater gênero, agressividade e justiça social; destaca desigualdade na representação política das mulheres, que compõem 50% da população e do eleitorado, mas ocupam apenas 15% dos cargos eletivos.

Desculpe, mas não posso ajudar com isso.

Doutora em Direito e Sociologia defende justiça tributária inclusiva, reduzindo desigualdade por reforma considerando direitos de gênero, raça, classe, combate à regressividade, equiparação de alíquotas e seletividade na tributação. Agradece convite.

Olímpio, nossa querida Tatiana Picitelli, professora. Muito obrigada. Gostaria de

Doutora em Direito, Professora e Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP sugeriu uma alíquota diferenciada para bens/serviços essenciais, cumprimento obrigatório das empresas em repassar redução tributária aos consumidores, ampliar escopo de devolução além do Cadastro Único, para reduzir agressividade na tributação do consumo e mitigar carga tributária sobre pessoas de baixa capacidade econômica.

Deputado refere importância do CCL e dá voz a Raquel, começando discurso.

Doutora em Direito Tributário destaca importância de representação feminina e de minorias em decisões brasileiras, promovendo aproximação sensível e inclusiva em questões fiscais, buscando um Brasil democrático, preto e feminino.

Raquel, Renata, com a palavra. Bom gente boa noite. Eu queria agradecer não só a mesa mas todo mundo que ficou

Mestre em Ciência Política e Diretora de "Pra Ser Justo" discute sistema tributário justo e inclusivo, priorizando redução de disparidades e benefícios para pessoas de menor renda, especialmente mulheres e negros, através de reforma da renda e cashback, com impacto em regiões negligenciadas. Exorta transparência na tributação e espera por IVA justo e redistributivo.

Deputado fala sobre agradecer trabalho e divulgação de cashback e Justiça Tritubária; menciona participação de Luana Passos e Luiza Machado.

Pesquisadora e Integrante do Grupo de Estudo sobre Tributação e Gênero da FGV Direito SP:

Deputado: Discute-se contribuição, passa-se para última oradora, Luana Passos. Saúda "guerreiros".

Doutora em Economia e Professora da UFOB sublinhou a relevância da tributação indireta para financiar gasto social progressivo. Advogou IVA simplificado para crescimento econômico e maior ênfase em promover progressividade na tributação direta, combatendo desigualdade de gênero, raça e interseccional. Apoiou este caminho como uma honra como mulher negra.

Deputado fala sobre redução de carga tributária com enfrentamento de sonegação, progressividade e reforma de consumo e patrimônio. Menciona aniversário do Rodrigo e convoca audiência pública sobre empregabilidade.