COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo incentivos fiscais e segurança pública. Pedidos de retirada de pauta foram feitos, debates sobre projetos de lei ocorreram, e foram abordadas ações relacionadas a profissionais de saúde e audiências públicas. Votações e propostas de emenda constitucional também foram analisadas, culminando em pedidos de vista e discussões sobre a preservação de direitos e segurança.
Deputado
Este projeto de lei encoraja a criação de Procons e núcleos de mediação familiar, com questionamentos sobre a implementação deles e a atribuição de funcionários. O terceiro artigo carece de clareza sobre a data de entrada em vigor. A lei não parece adequada para a maioria das cidades no Brasil. É necessário retirar a lei de discussão para construir um texto que responda às questões levantadas.




