COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, incluindo incentivos fiscais e segurança pública. Pedidos de retirada de pauta foram feitos, debates sobre projetos de lei ocorreram, e foram abordadas ações relacionadas a profissionais de saúde e audiências públicas. Votações e propostas de emenda constitucional também foram analisadas, culminando em pedidos de vista e discussões sobre a preservação de direitos e segurança.
O Deputado apoia o Projeto de Lei 6850/13, que incentiva a criação de Procons e núcleos de mediação familiar em municípios com mais de 15 mil habitantes, como uma maneira de desjudicializar conflitos, especialmente na área de família, e promover a desburocratização do acesso à justiça. Ele considera a proposição constitucional, jurídica e tecnicamente sólida, e pede vistas para aprovação do projeto em futuras sessões.




