Projeto de Lei
PL 6850/2013
Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
- Relator
- Rubens Pereira Júnior PT
- Apresentada em
- 29 de nov de 2013
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 52 andamentos
31 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
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